O PERÍODO
MILITAR
EM SERGIPE
A década de 60 do século XX foi um período de
grande instabilidade política, afetando, conseqüentemente, os
aspectos econômicos e sociais. O mundo passava pela chamada Guerra
Fria (EUA e URSS). Dentro desse contexto, é que o cheiro de golpe
cada vez mais se acentua no Brasil.
A renúncia de Jânio Quadros à presidência da
República alçou ao cargo o seu vice-presidente, João Goulart, que
para assumir o cargo, além de ser desenvolvida uma campanha pela
legalidade, capitaneada pelo governador Leonel Brizola, através de
uma rede de rádio e apoio de políticos, aceitou a instituição do
parlamentarismo no Brasil.
As elites não viam com bons olhos a posse do
vice-presidente, eleito pelo PTB, herdeiro legítimo do populismo,
que teve como expoente maior Getúlio Vargas, do qual Jango foi
ministro do Trabalho.
Politicamente, o enfrentamento dava-se entre os
defensores de uma política alinhada com os interesses dos Estados
Unidos e os que defendiam a independência na condução da vida
brasileira. Os trabalhadores pressionavam por reformas que
garantissem a melhoria das condições de vida dos
trabalhadores.
Para organizar o Estado brasileiro, o presidente
João Goulart, através do Plano Trienal, buscava controlar a
inflação e promover o desenvolvimento econômico, nitidamente o
crescimento industrial.
O clima esquentou ainda mais entre elite e o
governo quando o presidente criou a Lei do 13.° Salário, a qual foi
rejeitada pelo Congresso, levando os trabalhadores a
entrarem em greve.
Havia greve de cunho
político, de apoio ao presidente, mas as que reivindicavam aumentos
salariais devido à corrosão dos mesmos pela inflação eram a
maioria. O governo de João Goulart ficou marcado por uma onda de
greve, nunca inferior a 100 por ano.
O retorno ao presidencialismo pleno e o anúncio
das reformas de base azedaram ainda mais a relação do presidente
com o Congresso e, conseqüentemente, com as elites. No dia 13 de
março de 1964, no comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro,
do qual participou o governador Seixas Dória, que chegou a
discursar em favor das reforma, o presidente decretou a
nacionalização de refinarias particulares, desapropriação de terras
às margens de rodovias e ferrovias e em áreas de irrigação dos
açudes públicos, para fins de reforma
agrária.
Os conspiradores tramavam o golpe para o dia 2 de
abril de 1964, mas o comparecimento a uma solenidade no Automóvel
Clube, no Rio de Janeiro, precipitou o movimento de tropas de Juiz
de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro, liderados pelo general
Olímpio de Mourão Filho, recebendo a adesão de outros generais e
civis, como Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, e
Magalhães Pinto, de Minas Gerais.
Chegando a Sergipe, proveniente do Rio de
Janeiro, no dia 1.° de abril de 1964, João de Seixas Doria,
governador eleito em 1961, pela Aliança Social Democrática (ASD),
formada pelos partidos de oposição (PSD, PR, PRT, PSB e PDC) contra
a aliança liderada pela UDN, que congregava os interesses dos
senhores de terras.
Apesar do movimento golpista já se considerar
vitorioso, à noite, o governador dirigiu-se ao povo sergipano,
mostrando a sua intenção de concretizar as reformas de base, tão
clamadas pela classe trabalhadora. Nessa mesma noite do dia 1.° de
abril, as forças golpistas mobilizam-se e, na madrugada, o Palácio
do governo foi invadido e o governador preso e conduzido para o
quartel do Exército da 6.ª Região Militar, sediado
em Salvador. Esse
foi o primeiro ato dos
golpistas em Sergipe.
O comandante da 19.ª CSM
dirigiu-se à casa do vice-governador, Sebastião Celso de Carvalho
(PSD), para que assumisse a administração do
Estado.
O coronel Pina traz ordens do IV Exército para
que a Assembléia Legislativa declare vago o cargo de governador,
adquirindo espaço para a efetivação de Celso de Carvalho como
governador dessa legislatura. Seixas Dória, depois de cassado e
deposto, juntamente com Miguel Arraes, que não coadunava com as
idéias golpistas, foram transferidos para Fernando de Noronha,
passando 117 dias presos na ilha.
Na votação de cassação do mandato, três
deputados, no dia anterior, pediam licença para tratar de assuntos
particulares, sendo eles: João Valeriano (60 dias), João Teles e
Francisco Modesto dos Passos (90 dias). No dia 4 de abril de 1965,
data da sessão no legislativo, com a presença de três oficiais do
Exército, três deputados não sentiram-se intimados e fizeram um
discurso contrário à situação que o país passa a viver: Viana de
Assis (PR), Cleto Maia (PRT) e Nivaldo Santos (PR). A cassação foi
aprovada com 23 votos a favor e 8 contra.
A reação dos militares não tardou. Quatro
deputados foram cassados por instrução militar, além dos três
contrários à cassação, mas o deputado Balthazar Santos (PSD),
acusado de ter atentado contra a Segurança Nacional. No seu
discurso de despedida, Viana de Assis voltou a inflamar-se contra a
usurpação do poder pelos militares, o que rendeu uma ordem de
prisão, sendo encaminhado para o 28.° BC, onde passou 52 dias
preso. A onda de restrição dos direitos políticos atingiu dois
suplentes: Antônio Oliveira (PTB) e Nelson Góis Souza (PRT), que
foi cassado.
A sujeição do PSD e da UDN até mesmo com apoio
dos golpistas provocou um derrame de título de cidadão sergipano a
representantes do Exército, líderes do movimento. Com a
descaracterização da Constituição pelo Ato Institucional, os
militares não queriam sujeitar-se ao rito processual, levando o
Poder Judiciário muitas vezes a contrariar os interesses dos
generais, o que levou alguns magistrados a requerem
aposentadoria.
A onda de cassação não se restringiu só a
capital, alguns prefeitos acusados de apoiarem as reformas de base
ou considerados corruptos foram cassados; alguns tenentes
procuraram subornar prefeitos e magistrados pelos interiores; é
corrupto cassando corrupto.
A governabilidade pelos Atos Institucionais
prosseguiram, o AI-2 acabava com o pluripartidarismo e instituía o
bipartidarismo. Aqueles que apoiavam os golpistas uniram-se em
torno da Arena (Aliança Renovadora Nacional), congregando um grande
número de políticos. E a oposição, que teve dificuldade de criar a
sua agremiação, pois em muitos estados não atendia às determinações
do AI-2 para a criação do partido, criou o MDB (Movimento
Democrático Brasileiro).
Prisões indiscriminadas, sem acusação formada
ocorreram. Em Sergipe, funcionários públicos, sindicalistas,
trabalhadores rurais, jornalistas, intelectuais, professores, entre
outros, as prisões podem ter chegado a 117 detidos, seus nomes eram
execrados via sistema radiofônico. Embora alguns neguem ou outros
acusem os militares de maus tratos, há informações de torturas
praticadas no 28.º BC.
Os órgãos de imprensa passaram a ser vigiados
através do SNI (Serviço Nacional de Informação) e SEI (Serviço
Estadual de Informação). Era a censura que atingia as rádios
(Liberdade, Jornal, Difusora e Cultura), o único jornal diário
– Gazeta de Sergipe – que circulava como forma de
divulgar os atos dos golpistas, as demais notícias sofriam censura
prévia. No início, os textos eram levados ao 28.º BC, mas depois
passou a ser feita na própria redação do jornal, uma vez que o
responsável pelo transporte dos textos, devido ao seu teor de
embriaguez, não conseguia cumprir os prazos para a impressão do
jornal.
O projeto educacional com base na obra de Paulo
Freire foi desarticulado, com a prisão de vinte professores. Essa
campanha de alfabetização deixou os “poderosos” com os
pés atados, uma vez que o conhecimento era visto como um perigo
para as classes “dominantes”, na área cultural, os
projetos foram desarticulados. O movimento de educação de base,
ligado à Igreja Católica, sofreu um processo de redirecionamento
sob os cuidados do então bispo auxiliar D. Luciano Cabral
Duarte.
O cerceamento do livre pensar e do livre agir não
restringiu-se aos setores políticos, mas imprensa e social. Alunos
secundaristas e universitários também foram vítimas da violência do
regime ditatorial. No Colégio Estadual de Sergipe, atual Atheneu
Sergipense, a diretora Maria Augusta Lobão, que tinha bom trânsito
com os militares, uma vez que o seu esposo, João Moreira, era
informante dos militares aqui em Sergipe, levou o Exército a
determinar a expulsão dos seguintes alunos: Wellington Dantas
Mangueira Marques, Alceu Monteiro, Jackson de Sá Figueiredo, Mário
Jorge de Menezes Vieira, Abelardo Silva Souza e José Anderson do
Nascimento. Dois desses alunos conseguiram matrícula no
Arquidiocesano e os demais foram enviados para outros estados pelos
seus familiares.
Na Universidade Federal de Sergipe, o reitor,
João Cardoso Nascimento, recebeu, em dois momentos, listas de
alunos, num total de 37, de cursos variados, que deveriam perder o
direito de estudar. A decisão, tomada pelo magnífico, não agradou
os militares, ao contrário do que se esperava, o reitor só os
afastou dos organismos políticos da Universidade, tais como
Diretórios Acadêmicos e DCE.
Os organismos sociais passaram a promover
manifestações de apoio ao movimento golpista. A Igreja Católica,
por sua ala mais conservadora, promoveu a “marcha em nome de
|Deus, família e liberdade”, numa campanha contra o
comunismo. Essa marcha ocorreu em alguns interiores, como por
exemplo, Itabaiana, Barra dos Coqueiros, entre outros, com toda uma
ideologia voltada para a aprovação do regime
militar.
O plano de ação psicológica da revolução
desenvolvida pelo 28.° BC teve a duração de 30 dias, contou com a
preleção de oradores de outros estados, além de uma exposição de
material subtraído das casas e escritórios invadidos pelos
“revolucionários”. Chegou-se a divulgar, na ocasião na
inauguração do evento, que Sergipe era um grande centro de
doutrinação do comunismo.
A sucessão estadual no ano de 1966 transcorreu de
forma como preceituava o Ato Institucional n.° 2, mas mesmo assim a
lista tríplice votada pela Assembléia (Leandro Maynard Maciel,
Augusto do Prado Franco e Arnaldo Rollemberg Garcez) foi presidida
por um candidato que nela não estava. O governo golpista do
marechal Castelo Branco indicou o baiano que era deputado federal
por Sergipe, Lourival Baptista, e para vice Manoel Cabral Machado.
Os preteridos, como prêmio de consolação, passaram a ter o apoio
para concorrer a senador e a deputado federal, respectivamente os
primeiros nomes da lista tríplice.
As eleições de 1966 para senador, deputado
federal e deputado estadual consagraram, de forma massacrante, a
supremacia da ARENA, pois este partido era a representação clara do
autoritarismo no Brasil, disputando internamente para ver quem
conseguia se eleger. O MDB, nesse processo eleitoral, muitas vezes
não conseguia ter representantes a cargos majoritários
municipais.
A atuação dos militares não arrefeceu o
sentimento de luta entre os que clamavam por democracia, tanto a
nível de Brasil como de Sergipe. Os atos institucionais garantiam,
dessa maneira, a legitimação da repressão aos grupos contrários à
usurpação do poder pelos militares. Em Sergipe, além dos presos
políticos, cassação de mandatos, repressão a estudantes,
funcionários públicos, profissionais liberais, muitos foram
inquiridos pelos militares e processados, alguns chegando a ser
condenados.
No plano econômico, o Brasil passou a viver a
famigerado milagre econômico, através da SUDENE, DNOCS e de outras
instituições. O governo militar procurava investir na região
nordeste. Em Sergipe, amparados por essa política federal, o
governo procurava incrementar o nosso desenvolvimento através de
companhias de desenvolvimento e até mesmo com reestruturação das
secretarias de governo, tais como a criação da EMATER-SE (Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe),
Prodase (Companhia de Processamento de Dados de Sergipe), ADEMA
(Administração Estadual do Meio Ambiente), CODISE (Companhia de
Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais de Sergipe),
abertura de estradas, investimentos no setor de petróleo e melhoria
na capital.
A oposição ao regime ditatorial era velada à
medida que se ampliava o processo de informação através das
transmissões via satélite. Nos quadros de oposição iam se
consolidando, através de estudantes, trabalhadores. A resposta veio
nas eleições de 1974, quando o MDB conseguiu eleger, para o Senado,
Gilvan Rocha, derrotando o representante da ARENA, Passos Porto. A
nível federal, o MDB avançava, levado a preencher, no Senado, 16
das 22 cadeiras disponíveis e, na Câmara Federal, crescia de 28%
para 44% a sua composição.
Esse resultado levou os militares a tomar medidas
para garantir a maioria. Em 1877 foi decretado o recesso
parlamentar para instituir essas novas medidas, como por exemplo, o
mandato presidencial passava para 6 anos. E o MDB passa a ter mais
dificuldades para ampliar a sua atuação. Em Sergipe, o controle por
parte da repressão mantinha-se através de uma maioria na
Assembléia, bem como pelas práticas eleitorais com o aliciamento de
eleitores através da máquina pública.
O processo de abertura política se fazia sentir
através da reação organizada da sociedade. O governo de Ernesto
Geisel promoveu uma distensão, dando condições ao MDB, nas eleições
de 1978, vencer nos estados mais importantes da federação (SP, RJ e
MG), tanto no aspecto econômico como no político. Mesmo assim, os
militares, através dos órgãos de repressão, não sossegavam, num
confronto entre o presidente Ernesto Geisel e o ministro do
Exército, general Silvio Frota, desencadeando-se uma série de
operações repressivas no Brasil.
Em Sergipe, sob o comando da 6.ª Região Militar
(BA-SE) desencadeou-se a operação cajueiro no ano de 1976. Durante
o período momesco, várias pessoas foram presas, passando por
humilhação, como tapas na face, pontapé, tapa na orelha (famoso
“telefone”), ou seja, torturas, havendo divergências da
quantidade de pessoas presas, sendo identificadas, segundo o
professor Ibarê Dantas, 25 pessoas, das quais 18 sofreram processo.
Todo esse movimento por parte do comandante e chefe do Exército era
para demonstrar ao mandatário da nação que a esquerda estava em
plena atuação ou se reorganizando. Entre os presos encontramos
desde pedreiros, advogados, funcionários públicos, ferroviários,
estudantes, entre outros.
A abertura política lenta e gradual vai ocorrer
durante o governo de João Batista Figueiredo, a lei de anistia é
assinada, os exilados retornam ao Brasil, os partidos políticos
voltam a se reorganizar, no ABC Paulista os trabalhadores fazem uso
das greves para fazer valer seus direitos. Mesmo durante esse
processo de liberdade, os militares contrários a abertura política,
em uma comemoração para o dia 1.º de maio, no Rio Centro, na noite
de 30/04/1981, estouravam uma bomba, um atentado visando manchar a
esquerda. A infelicidade dos autores e que a bomba explodiu no colo
de um oficial do Exército, mostrando, dessa maneira, os reais
autores do crime. Várias pessoas dentro desse processo passaram a
ser intimidadas com cartas bombas.
O último governador eleito pelo colégio eleitoral
foi Augusto do Prado Franco, que tomou posse em 15/03/1979, tendo
como vice o general Djenal Tavares Queiroz. O governador assumiu o
estado com uma proposta moralizadora, dentre as quais o
recadastramento de funcionários públicos, tendo sido achado um
número de 3.000 funcionários recebendo por mais de um contracheque,
devido o comprometimento dessa situação com forças que apoiavam o
golpe de 1964, logo, foi esquecido e não foi completado o
recadastramento.
Em 14/03/1982 assumia o governo Djenal Tavares
Queiroz, uma vez que o titular iria concorrer para deputado
federal. O candidato Antônio Carlos Valadares, que estava sendo
preparado para a sucessão ao governo do estado, não emplacou e o
PDS fez opção pelo engenheiro João Alves Filho, tendo Valadares
como vice, sendo o primeiro governador eleito depois das eleições
livres para governo, é claro que toda a máquina montada durante o
período de repressão se fez presente nas eleições de 1982. Das sete
vagas à Câmara Federal, o PDS elegeu cinco e o PMDB duas, dentre os
quais Augusto Franco. Para o Senado, foi eleito seu filho, Albano
Franco, e na Assembléia Legislativa, seu filho Walter Franco, onde
o PDS elegeu dezenove deputados e o PMDB
cinco.
A campanha pelas Diretas-Já se espalhou por todo
o Brasil, inclusive em um grande comício realizado em Aracaju, no
ano de 1984, na Praça Fausto Cardoso. A Emenda Constitucional
formulada pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira não foi
aprovada. Em 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral reunia-se
pela última vez para eleger o presidente da República Tancredo
Neves, pela oposição, derrotando por 480 votos contra 180 votos, o
candidato da direita Paulo Maluf.
Dessa forma, na década de 80 do século XX,
acelera-se o processo de redemocratização política do Brasil,
embrião plantado no final da década de 70.
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